ACÓRDÃO Nº 125 DE 06 DE AGOSTO DE 2002
PROCESSO Nº 408 - CLASSE 12
RELATORA: JUÍZA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
INTERESSADOS: FÁTIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA – Nº 133, JAIRO AUGUSTO DE CARVALHO – 1º SUPLENTE e JOSÉ RAIMUNDO PIRES MEDEIROS – 2º SUPLENTE – CANDIDATOS AO CARGO DE SENADOR DA REPÚBLICA e SUPLENTES, PELA COLIGAÇÃO "OUTRA RONDÔNIA É POSSÍVEL" (PT, PMN e PC do B)
REPRESENTANTE: JOSÉ NEUMAR MORAIS DA SILVEIRA

EMENTA – Registro de Candidatos. Senador e Suplentes. Impugnação. Ausência de comprovação de desincompatibilização. Irregularidade sanada. Improcedência da impugnação. Deferimento do pedido de registro.

Tratando-se de impugnação ao pedido de registro por ausência de comprovação de desincompatibilização do requerente por ser funcionário público, uma vez sanada a irregularidade e atendidos os demais requisitos legais exigidos, julga-se improcedente a impugnação, deferindo-se o pedido de registro de candidaturas.

– Registros deferidos, nos termos do voto da Relatora.

– Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, deferir os pedidos de registro de candidatura, pela Coligação "Outra Rondônia é Possível", para o cargo de Senador da República e Suplentes, dos candidatos em referência:

Decisão publicada em sessão.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 06 de agosto de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO – Juíza – Relatora; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 52ª Sessão Ordinária de 06/08/2002.