ACÓRDÃO Nº 116 DE 05 DE AGOSTO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 116 DE 05 DE AGOSTO DE 2002 PROCESSO Nº 993 - CLASSE 16 RELATOR: Juiz Auxiliar SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO AGRAVANTE: J. J. COELHO – INSTITUTO PHOENIX (JOSÉ JUVENIL COELHO – REPRESENTANTE) ADVOGADO: FABIANO FERREIRA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
	EMENTA – Registro de Pesquisa Eleitoral. Indeferimento. Formulário de Questionamento. Pergunta relativa aos cargos de Deputados Federal e Estadual. Uso de disco de indução. Não juntada. Alegação de intenção de restringir a posteriori a pesquisa apenas aos cargos de Governador de Estado e Senador da República. Não acolhimento.
	- Agravo conhecido e não provido, nos termos do voto do Relator.
	- Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Acórdão publicado em Sessão.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 05 de agosto de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO – Juiz Auxiliar – Relator; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 10ª Sessão Extraordinária de 05/08/2002.