ACÓRDÃO Nº 113 DE 1º DE AGOSTO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 113 DE 1º DE AGOSTO DE 2002 PROCESSO Nº 106 - CLASSE 12 RELATOR: JUIZ ANTONIO FELICIANO POLI INTERESSADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS REPRESENTANTE: ELIEL JOSÉ NUNES NETO
	EMENTA – Eleições Gerais. Partido Político. Registro de candidaturas. Requisitos atendidos. Ausência de impugnação. Regularidade.
	Tem-se por regular o processo referente a partido político quando, inexistindo registro de impugnação, foram satisfeitos os requisitos legais e procedimentais na formalização da sua convenção.
	- Processo julgado regular, nos termos do voto do Relator.
	- Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, julgar regular o processo referente ao Partido Popular Socialista – PPS. Decisão publicada em Sessão.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 1º de agosto de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; ANTONIO FELICIANO POLI – Juiz – Relator; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 125 de 09/05/2002, p. A-16.