ACÓRDÃO Nº 108 DE 31 DE JULHO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 108 DE 31 DE JULHO DE 2002 PROCESSO Nº 908 - CLASSE 16 RELATORA: Juíza MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL – PL PRESIDENTE REGIONAL: OSCAR ANDRADE REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
	EMENTA - Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Documentação regular.
	A regularidade da documentação apresentada importa aprovação formal das contas de partido político.
	- Contas formalmente aprovadas, nos termos do voto da Relatora.
	- Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, em aprovar, quanto ao aspecto formal, as contas do Partido Liberal – PL, referentes ao exercício financeiro de 2001.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 31 de julho de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA TEIXEIRA – Presidente; MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO – Juíza – Relatora; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 144 de 06/08/2002, p. A-10.