ACÓRDÃO Nº 107 DE 29 DE JULHO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 107 DE 29 DE JULHO DE 2002 PROCESSO Nº 909 - CLASSE 16 RELATOR: Juiz ANTONIO FELICIANO POLI REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB PRESIDENTE REGIONAL: MAURO NAZIF RASUL REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
	EMENTA - Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Documentação regular.
	A regularidade da documentação apresentada importa aprovação formal das contas de partido político.
	- Contas formalmente aprovadas, nos termos do voto do Relator.
	- Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, em aprovar, quanto ao aspecto formal, as contas do Partido Socialista Brasileiro – PSB, referentes ao exercício financeiro de 2001.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 29 de julho de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; ANTONIO FELICIANO POLI – Juiz – Relator; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 142 de 02/08/2002, p. A-16.