ACÓRDÃO Nº 105 DE 29 DE JULHO DE 2002
PROCESSO Nº 371 - CLASSE 12
RELATORA: JUÍZA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
INTERESSADO: GENAIR CAPELINI – CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELA COLIGAÇÃO "OUTRA RONDÔNIA É POSSÍVEL"
REPRESENTANTE: JOSÉ NEUMAR MORAIS DA SILVEIRA

EMENTA – Eleições Gerais. Registro de candidato. Coligação partidária. Deputado Federal. Requisitos atendidos.

Defere-se o pedido de registro de candidato ao cargo de Deputado Federal quando, inexistindo registro de impugnação, foram satisfeitos os requisitos constitucionais e legais exigidos para o exercício de mandato eletivo.

- Registro deferido, nos termos do voto da Relatora.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, deferir o pedido de registro de candidatura, pela Coligação "Outra Rondônia é Possível", para o cargo de Deputado Federal do candidato em referência:

Decisão publicada em Sessão.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 29 de julho de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO – Juíza – Relatora; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 08ª Sessão Extraordinária de 29/07/2002.