ACÓRDÃO Nº 104 DE 26 DE JULHO DE 2002
PROCESSO Nº 051/99-SRH - CLASSE 11
RELATOR: Des. VALTER DE OLIVEIRA
REQUERENTE: MM. JUÍZA ELEITORAL DA 31ª ZONA – CACOAL/RO
ASSUNTO: RECONDUÇÃO À FUNÇÃO DE CHEFE DE CARTÓRIO DA SERVIDORA ENIZETE LINHARES FERREIRA

EMENTA - Administrativo. Chefe de Cartório. Indicação. Requisitos atendidos. Renovação.

Defere-se a renovação da indicação de chefe de cartório quando satisfeitos os requisitos legais e procedimentais exigidos para o exercício da função.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc. ...

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, deferir a recondução da servidora ENIZETE LINHARES FERREIRA MELO à função de Chefe de Cartório da 31ª Zona Eleitoral, pelo prazo legal.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 26 de julho de 2001.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; Dr. FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado no Diário da Justiça nº 141 de 01/08/2002, p. A-24.