Plebiscito - Criação do Município de Extrema de Rondônia
Confira aqui o Resultado do Plebiscito
Correspondências
Considerações Iniciais
Dia 28 de fevereiro será realizada, em todo o município de Porto Velho, uma consulta plebiscitária sobre a criação do município de Extrema de Rondônia, hoje conhecida como Ponta do Abunã. A região definida como Ponta do Abunã é formada pelos distritos de Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Extrema.
O pedido para realização do Plebiscito foi formulado pela Assembléia Legislativa em 2007. Ainda naquele ano o Tribunal deferiu, através do Acórdão 504/2007, a realização da consulta plebiscitária. Caso a resposta majoritária seja o SIM, poderá ocorrer a criação do município, o que se dará através de uma lei ordinária estadual. Se o NÃO prevalecer, caso ainda haja interesse na criação desse novo município, um novo pedido deverá ser feito ao Tribunal para que se realize uma nova consulta plebiscitária.
Relação das escolas da rede municipal que funcionarão como locais de votação - Relação das escolas municipais que funcionarão como local de votação no plebiscito de Porto Velho.
Relação das mudanças nos locais de votação:
- As seções do Centro de Ensino Mineiro vão para a Escola Eloísa Bentes Ramos - Rua Coimbra, 4994, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto;
- As seções do Barão de Solimões vão para Escola Padre Moretti - Rua Herbert de Azevedo, 1649, Bairro São Cristóvão;
- As seções do Juscelino Kubtscheck vão para Centro Educacional Dr. Gilberto Mendes de Azevedo – SESI - Rua Matrinchan, s/n, fundos do SESI da Rio de Janeiro;
- As seções do Risoleta Neves vão para Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON - Av. Mamoré, 1520, bairro Castanheira.
Legislação
Resolução TRE/RO nº 35, de 10/12/2009 - Estabelece instruções para a realização de consulta plebiscitária em todo o Município de Porto Velho visando à criação do Município de “Extrema de Rondônia”, que abrange os Distritos de Extrema, Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã e fixa o respectivo calendário e outras providências.
Documentos
Convênio de cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia - Convênio de cooperação que entre si celebram, a união, através do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, e o estado de Rondônia, através da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, para repasse de recursos financeiros para o custeio das despesasde consulta plebiscitária.
Previsão do Tempo para o dia 28/02/2010
